Se aprovada a lei deve evitar que o usuário de cartão seja pego desprevenido, uma vez que o banco terá que comunicar quando o meio de pagamento for bloqueado, bem como o motivo para que isso tenha acontecido.
Os motivos que podem levar um cartão a ser bloqueado são diversos, podem ser por falta de pagamento, insuficiência de limite, suspeita de fraude ou por vontade da administradora. Em tempos de tanta tecnologia é inadmissível aceitar que a administradora não comunique o cliente.
Sem a comunicação o consumidor só acaba descobrindo que o meio de pagamento está bloqueado quando tenta realizar uma transação. O que gera um desconforto desnecessário ao usuário, uma vez que ele é exposto a uma situação bastante constrangedora, principalmente se está for a sua única forma de pagamento.
Segundo o autor do projeto, a falta de legislação específica faz com que o consumidor seja desrespeitado, muitas administradoras fazem o bloqueio unilateral sem a devida comunicação, o que gera um enorme transtorno ao usuário, pois ele acaba impedido de realizar transações.
Um cartão é um meio de pagamento, o cliente paga anuidade e tarifas para tê-lo disponível. É inadmissível, portanto, que o emissor não faça a devida comunicação em caso de bloqueio sem a solicitação do usuário, seja lá por qual for o motivo. A justiça tem se mostrado favorável ao consumidor em processos onde ocorre o bloqueio de cartão sem a devida comunicação, portanto, é preciso criar uma legislação específica para assegurar mais esse direito ao consumidor.
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