Algumas situações prevêem o cancelamento de uma compra por desistência e/ou arrependimento, é o caso das compras pela internet, no qual o consumidor pode efetuar o cancelamento por arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto sem qualquer prejuízo. Em caso de desistência de uma compra é preciso entender que nem sempre é garantido a devolução do valor pago, apenas em algumas situações, mesmo assim o consumidor ainda depende da boa-vontade do estabelecimento para fazer o estorno do valor.
O cancelamento de uma compra processada com o cartão de crédito – seja ela por arrependimento ou qualquer outro motivo – só pode ser efetuado junto ao estabelecimento ou site no qual a compra foi realizada. A administradora, por si só, não possui autoridade para efetuar um cancelamento, pois, houve uma troca de produtos e/ou serviços.
Então, para cancelar uma compra por arrependimento é preciso entrar em contato diretamente com a empresa, após obter o aval dela, o estorno é processado. Note que a negociação deverá ser feita junto ao estabelecimento, portanto, a administradora ou banco emissor do cartão não poderá intervir no problema, até porque nem todas as situações prevêem o cancelamento por arrependimento/desistência.
Situações em que o cliente pode efetuar o cancelamento:
- Compras pela internet – O CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que o consumidor poderá cancelar, sem qualquer prejuízo, qualquer compra efetuada pela internet ou televendas. O cancelamento por arrependimento deve ser efetuado em até 7 (sete) dias corridos após a efetivação da entrega do produto e/ou serviço contratado. Essa regra não vale para as compras em lojas físicas, sendo aplicada apenas as transações realizadas através da internet.
- Produto e/ou mercadoria com defeito – Algumas lojas possuem uma política de cancelamento de compra em caso de produto com defeito. Mas fique atento, pois algumas lojas não fazem o reembolso, apenas a substituição do produto.
- Aval do estabelecimento – Se, após conversa com o estabelecimento, ele se predispor a fazer o cancelamento da compra, a transação no cartão de crédito poderá ser cancelada.
- Não recebimento do produto – Se o consumidor comprar, porém não tiver o produto entregue dentro do prazo estipulado, ele tem o dinheiro ao reembolso da compra e o efetivo cancelamento da transação.
Estorno – Cancelar uma compra não é tão simples, o estorno demora, em média, até duas faturas subsequentes para aparecer. Caso já tenha efetuado o pagamento de uma ou mais parcelas, o valor pago indevidamente é devolvido em forma de crédito.
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