Segundo o CMN, objetivo é diminuir o risco de inadimplência das instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma nova regra para a redução de limites de crédito para proteger o Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora os bancos e instituições financeiras não precisam mais comunicar o consumidor com antecedência mínima de trinta dias para a redução do limite de crédito de seus clientes. A redução já pode ser feita na hora e de forma unilateral, ou seja, sem o consentimento do consumidor.
De acordo com o CMN, a regra anterior que obrigava as empresas a emitir um aviso prévio de trinta dias tirava a liberdade das empresas e aumentava o risco de inadimplência.
Com a novidade os bancos e administradoras de cartões vão poder reduzir o limite de clientes que atrasam o pagamento, por exemplo.
Redução repentina pode gerar transtornos para o consumidor
De acordo com o Procon-SP, a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) pode violar os direitos do consumidor, uma vez que o consumidor corre o risco de ter o limite reduzido inesperadamente durante uma viagem, o que pode causar muitos transtornos caso a pessoa tenha um único cartão.
Outro ponto a ser considerado é a forma com que as empresas podem comunicar o titular, pela nova regra a comunicação pode ser feita via telefone, e-mail, SMS ou correspondência. Após a instituição tomar a ciência de que o cliente conhece o novo limite a redução pode ser efetivada, o que dispensa o aviso prévio de trinta dias.
Um consumidor que está com contas atrasadas ou com o nome negativado apresenta maiores riscos as instituições financeiras. Ao identificar um potencial inadimplente a empresa poderá cortar o limite para minimizar o risco, tanto para a administradora quanto para a segurança do consumidor, uma vez que isso evita o superendividamento.
Para o consumidor o ganho com a nova medida é zero! Consideramos a redução de limite sem o aviso prévio um retrocesso, pois não permite que o consumidor se programe para conseguir um novo cartão de crédito. Como todos sabemos, conseguir um novo cartão de crédito pode demorar mais de um mês, pois além de preencher a proposta e aguardar a análise de crédito ainda é preciso aguardar a entrega do plástico pelos Correios.