Cobrança de anuidade em Cartão Bloqueado

Embora existam cartões de crédito que não cobram anuidade, a maioria ainda possui a tarifa, cujo valor varia entre R$30 e pode chegar a até R$ 1,5 mil dependendo do tipo de cartão de crédito. Uma dúvida recorrente é quanto a vigência da cobrança, a partir de quando a administradora pode começar a cobrar a tarifa do cliente titular e seus adicionais, diante disso, esclarecemos tudo nesta matéria.

As empresas de cartões de crédito não podem cobrar anuidade de cartões bloqueados, aquela famosa frase: “A anuidade do cartão de crédito será cobrada independente do desbloqueio” recebida no material do kit de boas-vindas dos cartões de algumas empresas fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o Procon, a anuidade só pode ser cobrada a partir do desbloqueio do cartão pois, enquanto o cartão estiver bloqueado, entende-se que o cliente ainda não leu o contrato e, portanto, não concordou com os termos de contratação do produto. Somente após o desbloqueio é que o contrato do cartão de crédito passa a valer.

Reembolso – Caso tenha sido cobrado pela anuidade de um cartão mesmo bloqueado, você pode pedir a restituição do valor pago, pois, até o desbloqueio não há prestação efetiva do serviço e, com isso, não poderá haver a cobrança de tarifa.

É importante, porém, salientar que a regra é válida apenas para cartões novos. Se o cliente já tiver um cartão de crédito e precisar pedir uma segunda via por perda, roubo ou vencimento do plástico anterior, não houve descontinuidade no serviço e, assim, a cobrança de anuidade durante o período em que o cliente não efetuar o desbloqueio é considerada legal.

Antes de desbloquear um cartão é fundamental ler o kit que acompanha a correspondência. Normalmente as empresas enviam o contrato de adesão (resumido ou não), só efetue o desbloqueio caso concorde com o contrato e com a tabela de tarifa, do contrário não adiantará reclamar depois. O problema é que, infelizmente, poucas pessoas possuem o hábito de ler algo antes de assinar ou concordar com os termos.

O desbloqueio do cartão de crédito funciona como se fosse a assinatura do contrato do cartão, sendo a efetiva contratação do serviço financeiro. Outro ponto importante sobre a cobrança de anuidade é que ela deverá ser devolvida em caso de cancelamento do cartão, desde que o cliente tenha pago a tarifa antecipadamente, o banco deverá devolver o valor pago referente ao período não utilizado.